Política de Privacidade do brz7

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma brz7, acessível pelo domínio brz7.org ("Plataforma", "brz7", "nós" ou "nosso"). Esta Política se aplica a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pelo brz7, incluindo jogos de cassino digital, apostas esportivas, promoções, bônus e demais funcionalidades da plataforma.

O brz7 atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados. Quando utilizamos provedores de serviços terceiros para processar dados em nosso nome, eles atuam como Operadores, sujeitos às nossas instruções e às mesmas obrigações de proteção de dados.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições do brz7, que integram este documento por referência e regulam as demais condições de uso da plataforma.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: foto do documento de identidade (RG ou CNH), selfie com documento, comprovante de residência;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma brz7, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro e adequado do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário, provedor de internet;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas dentro da plataforma, duração das sessões, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos e perdas, sessões de jogo, utilização de bônus.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais seus por meio de terceiros confiáveis, incluindo: provedores de verificação de identidade (KYC), bureaus de prevenção a fraudes, provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), e bases de dados públicas da Receita Federal para validação de CPF. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e tratados com o mesmo nível de proteção dos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e declaradas:

O brz7 não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso necessitemos tratar seus dados para uma nova finalidade não prevista nesta Política, você será informado previamente e, quando aplicável, solicitaremos seu consentimento.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brz7 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamos seus dados para cumprir o contrato estabelecido pelos Termos e Condições ao criar sua conta, processar depósitos e saques, e fornecer os serviços de jogo e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamos dados para cumprir exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), das regulamentações do BACEN e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizamos dados de navegação e comportamento para melhorar a plataforma, prevenir fraudes e personalizar comunicações promocionais, sempre respeitando seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): quando necessário, solicitamos seu consentimento expresso para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing por canais como WhatsApp ou Telegram. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O brz7 não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre com as mesmas garantias de proteção previstas nesta Política:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, sempre na condição de Operadores de dados, sujeitos às nossas instruções e a contratos de proteção de dados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais — recebem apenas o identificador anonimizado do Usuário para fins de funcionamento dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay — recebem dados financeiros necessários exclusivamente para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): provedores especializados que validam documentos e identidade em conformidade com a legislação brasileira;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem, CDN, proteção contra ataques (DDoS), monitoramento de fraudes;
• Ferramentas de suporte ao cliente: sistemas de gestão de tickets e chat utilizados pela nossa equipe de suporte.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciárias brasileiras quando legalmente obrigados, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Banco Central do Brasil (BACEN), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal do Brasil, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o Poder Judiciário mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

6 Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços, especialmente provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica, podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados pessoais, o brz7 adota as medidas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao previsto na legislação brasileira.

As principais salvaguardas utilizadas incluem: cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, análise prévia do nível de proteção oferecido pelo país de destino, e exigência contratual de que os operadores internacionais cumpram obrigações equivalentes às da LGPD.

Seus dados financeiros e documentos de identidade são prioritariamente armazenados em servidores localizados no Brasil ou na União Europeia (coberta pelo GDPR, regulamento com nível de proteção reconhecidamente adequado).

7 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção praticados pelo brz7 são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação é realizada em conformidade com o art. 15 e 16 da LGPD.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que o brz7 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando: seu nome completo, CPF, o direito que deseja exercer e uma descrição clara da solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar a requisição.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma brz7. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência de uso e apoiar nossas práticas de segurança e análise.

9.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login, armazenar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, permitindo-nos melhorar continuamente a experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de interface e preferências de notificação, para que não precise reconfigurá-las a cada acesso;
• Cookies de segurança e prevenção a fraudes: identificam comportamentos suspeitos, detectam tentativas de acesso não autorizado e verificam a integridade das sessões de jogo, protegendo sua conta e nossos sistemas.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Os principais navegadores oferecem instruções específicas para isso: Google Chrome (Configurações → Privacidade e segurança → Cookies), Mozilla Firefox (Preferências → Privacidade e Segurança), Safari (Preferências → Privacidade) e Microsoft Edge (Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços). Tenha em mente que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar ou impedir o acesso a funcionalidades da plataforma brz7.

10 Segurança da Informação

O brz7 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida e qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as principais medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits, identificada pelo cadeado na barra de endereço do navegador;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores, como senhas (via bcrypt) e informações financeiras, são criptografados em repouso com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso da sua conta;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, e cada acesso é registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram 24 horas por dia, 7 dias por semana, tentativas de acesso suspeitas, anomalias de comportamento e possíveis incidentes de segurança;
• Testes de penetração regulares: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de invasão para identificar e corrigir proativamente falhas de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o brz7 notificará a ANPD e os titulares de dados afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança adotadas e as medidas de mitigação em andamento.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços do brz7 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira sobre apostas e jogos de azar. O brz7 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a plataforma sob nenhuma circunstância.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), verificamos ativamente a maioridade de todos os Usuários por meio da validação do CPF e documentos de identidade. Contas de Usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente encerradas, com saldo devolvido ao titular legal quando aplicável, e os dados coletados serão eliminados conforme os prazos legais de retenção mínima.

12 Links para Sites Externos

A plataforma brz7 pode, eventualmente, conter referências a conteúdos de terceiros. Quando você acessa um site externo por qualquer meio, as práticas de privacidade daquele site são regidas pela respectiva política de privacidade do terceiro, sobre a qual o brz7 não tem controle e pela qual não se responsabiliza.

Recomendamos que você sempre verifique a política de privacidade de qualquer site externo que acessar. A presença de uma referência a um terceiro na plataforma brz7 não constitui endosso às práticas de privacidade desse terceiro.

13 Alterações nesta Política

O brz7 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma brz7.org;
• Solicitação de nova aceitação da Política atualizada no próximo login, quando as alterações forem substanciais.

A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo deste documento e no cabeçalho do índice lateral. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme descrito nos Termos e Condições.

Alterações motivadas por obrigações legais, determinações da ANPD, da SPA ou de outras autoridades regulatórias brasileiras poderão entrar em vigor imediatamente, sendo os Usuários informados assim que possível.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o brz7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o brz7, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações serão respondidas pelo e-mail cadastrado na conta do Usuário, após confirmação de identidade. Em casos de reclamações que não sejam satisfatoriamente resolvidas pelo brz7, você pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

15 Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Os principais diplomas legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pelo brz7 são:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações pela ANPD;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA/Ministério da Fazenda;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes desta Política ou do tratamento de dados pessoais pelo brz7, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial ou administrativa, o brz7 incentiva a tentativa de resolução amigável mediante contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].